Termos de Uso

A Altar Shop é uma plataforma de lojas virtuais operada por Altar Shop, inscrita no CNPJ 52.546.977/0001-02, com sede em Rua Rio Grande do Norte, 149, Extensão do Bosque, Rio das Ostras/RJ (“Altar Shop”, “nós”).

Estes Termos regulam o uso da plataforma por quem cria uma loja ou integra a equipe de uma loja (“lojista”). Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Registramos a data e a versão do seu aceite.

A Altar Shop fornece tecnologia para o lojista vender produtos físicos pela internet: vitrine, catálogo, checkout com Mercado Pago (Pix e cartão), painel de pedidos e, de forma opcional, integrações com Mercado Livre, Shopee, Bling (nota fiscal), Melhor Envio (frete e etiquetas), e-mail e WhatsApp.

A Altar Shop não é a vendedora dos produtos, não recebe nem guarda o dinheiro das vendas e não é parte do contrato de compra entre o lojista e o seu cliente.

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
• Você é responsável pela guarda da sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta, inclusive pelos membros que convidar para a equipe da loja e pelas permissões que der a eles.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

• Vender apenas produtos lícitos, descritos com fidelidade, com preço, estoque, prazo e condições de entrega corretos.
• Publicar a identificação do vendedor (razão social ou nome, CPF/CNPJ, endereço e contato), exigida pelo Decreto nº 7.962/2013. Sem essa identificação e sem frete configurado, a loja não fica disponível para vendas.
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em 7 dias para compras online, as garantias legais, as trocas e os reembolsos.
• Emitir os documentos fiscais e recolher os tributos das suas vendas.
• Entregar os pedidos e prestar atendimento aos seus clientes.
• Tratar os dados dos seus clientes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como controlador desses dados.

É proibido usar a plataforma para produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros, para fraude, para envio de mensagens não solicitadas (spam) ou para burlar os limites técnicos e de segurança do sistema.

• Cada lojista conecta a própria conta Mercado Pago. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago e creditados diretamente nessa conta, conforme os prazos e as tarifas do contrato do lojista com o Mercado Pago.
• A Altar Shop não cobra mensalidade. Cobramos comissão de 8% sobre o valor dos produtos de cada venda aprovada, já com os descontos aplicados. A comissão nunca incide sobre o frete.
• A comissão é separada automaticamente pelo Mercado Pago no momento do pagamento (split de pagamento). Em reembolsos e estornos, a devolução da comissão segue as regras do Mercado Pago para pagamentos com split.
• Mudanças no percentual da comissão serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem para vendas feitas depois da data informada.

Integrações dependem de serviços de terceiros (como Mercado Pago, Mercado Livre, Shopee, Bling, Melhor Envio e provedores de e-mail e WhatsApp). Ao ativá-las, você também aceita os termos desses serviços. Não respondemos por indisponibilidades, mudanças ou decisões desses terceiros, como bloqueio de conta ou de número de WhatsApp.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de fornecedores. Sempre que possível, avisaremos manutenções programadas com antecedência.

O conteúdo da sua loja (textos, imagens, marcas e produtos) continua sendo seu. Você nos autoriza a armazená-lo e exibi-lo apenas para prestar o serviço, e garante que tem os direitos sobre ele. O software, a marca e o layout da Altar Shop pertencem a Altar Shop.

Podemos suspender ou encerrar uma loja ou conta que viole estes Termos ou a lei, ou que coloque em risco compradores, outros lojistas ou a plataforma, avisando o motivo sempre que a lei permitir. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo contato abaixo. Após o encerramento, os dados são mantidos ou excluídos conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais.

A Altar Shop responde pelos danos que causar na prestação do serviço, nos limites da lei. Não respondemos pelas obrigações do lojista perante os seus clientes, como entrega, qualidade dos produtos, trocas e emissão de documentos fiscais.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois dessa data significa aceitar a nova versão.

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Rio das Ostras/RJ, ressalvadas as hipóteses em que a lei garanta outro foro.

Dúvidas sobre estes Termos: matteusmoreira@gmail.com.